PORTARIA N.º 35/2021 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Elenice Rosa Ribeiro de Santana”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n. º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 208, inciso “III”, alínea “a”, §2º, da Lei Complementar n.º 005/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 85, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Complementar n.º 006/05, de 01 de junho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Elenice Rosa Ribeiro de Santana, portadora do RG n. º 867.017 SSP/MT, inscrita no CPF n. º 488.701.831-34 e da Cédula Eleitoral de n. º 014012201805, Zona “052”, Seção “0167”, efetiva no cargo deProfessora, Classe “C”, Nível “07”, matrícula n.º 12.601, contando com um total de 9.407 dias trabalhados, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 09 (nove) meses e 12 (doze) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de educação, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 16/2021.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 01 de dezembro de 2021.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor/Previquam

HOMOLOGO:

Jamis da Silva Bolandin

Prefeito Municipal